ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR QUESTÕES DE INTERESSE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE RELATIVAS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-5-2009.

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas, o Vereador Nelcir Tessaro assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, a qual teve como Mestre de Cerimônia o Senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada a debater questões de interesse dos servidores municipais de Porto Alegre relativas à Caixa Econômica Federal, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia dezesseis de abril do corrente (Processo nº 1736/09). Compuseram a Mesa: o Vereador Nelcir Tessaro, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; a Senhora Carmen Padilha e o Senhor Mário Fernando da Silva, respectivamente Presidenta e Vice-Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA –, e os Senhores Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt e Edilson Zanatta, Gerentes Regionais de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF. Ainda, durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Paulinho Ruben Berta e Sofia Cavedon. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da propositura da presente Audiência Pública e das normas a serem observadas durante os trabalhos. Em continuidade, foram iniciados os debates referentes a questões de interesse dos servidores municipais de Porto Alegre relativas à Caixa Econômica Federal, tendo o Senhor Presidente concedido a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: a Senhora Carmen Padilha; os Senhores Mário Fernando da Silva, Adelto Rohr e Alberto Terres; a Senhora Gorete Lousada, representando a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA –; as Senhoras Grace Kele e Sônia Miranda; o Senhor Alex Trindade; a Senhora Veridiana Machado; o Senhor Ruben Danilo Pickrodt; o Vereador Carlos Todeschini, e as Vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para as considerações finais acerca do tema em debate, à Senhora Carmen Padilha e ao Senhor Edilson Zanatta. Às vinte horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola): Senhoras e senhores, boa-noite. Neste momento, damos início à Audiência Pública com o objetivo de discutir as questões de interesse dos servidores municipais de Porto Alegre relativas à Caixa Econômica Federal. Convidamos para compor a Mesa: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Audiência; Srª Carmen Padilha, Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - Simpa; Sr. Mário Fernando da Silva, Vice-Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; Sr. Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal; Sr. Edilson Zanatta, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Convidamos para fazer uso da palavra o Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Audiência.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Senhoras e senhores, boa-noite. Quero cumprimentar aqui o Sr. Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, que representa a Caixa Econômica Federal neste ato; a Srª Carmen Padilha, representando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; seja bem-vinda; o Sr. Mário Fernando da Silva, Vice-Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; e os demais municipários presentes.

Damos por aberta esta Audiência, que foi solicitada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, presidido pela Dona Carmen Padilha. Lerei o Edital de convocação: “Audiência Pública com o objetivo de discutir questões de interesse dos servidores municipais de Porto Alegre relativamente à Caixa Econômica Federal. O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública no dia 12/05/2009, às 19 horas, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, localizado na Av. Loureiro da Silva, nº 255, Centro, com o objetivo de discutir as questões de interesse dos servidores municipais de Porto Alegre relativas à Caixa Econômica Federal. Gabinete da Presidência, 13/04/2009. Vereador Sebastião Melo, Presidente”. Esse foi o Edital publicado, pelo qual foi dado conhecimento a todos sobre esta Audiência Pública que estamos hoje realizando.

Vamos proceder a esta Audiência Pública da seguinte maneira: serão abertas dez inscrições para a comunidade; quem quiser fazer uso da palavra terá o tempo de cinco minutos. Os senhores e as senhoras poderão fazer as suas inscrições no lado esquerdo da Mesa, próximo aos computadores.

Vamos dar início a esta nossa Sessão. Estávamos aguardando a Secretaria Municipal da Administração, mas, como não ocorreu a sua presença até agora, e são 19h08min, nós vamos começar a discussão.

Primeiramente quero dar a palavra, por dez minutos, para a solicitante desta Audiência Pública, a Srª Carmen Padilha, Presidente do Simpa, que vai dividir esse tempo com o Sr. Mário Fernando da Silva, Vice-Presidente. Serão cinco minutos para cada um.

Quero cumprimentar a Verª Sofia e convidá-la a fazer parte da Mesa.

A Srª Carmen Padilha está com a palavra.

A SRA. CARMEN PADILHA: Boa-noite, Sr. Presidente desta Sessão, Ver. Tessaro; Verª Sofia, representantes da Caixa Econômica Federal, colegas municipários, tomamos a iniciativa de solicitar a realização desta Audiência Pública na Câmara de Vereadores tendo em vista as dificuldades que temos encontrado na nossa relação com a Caixa Econômica Federal. Iniciamos, então, agradecendo este espaço e lamentando a ausência do Governo Municipal, porque entendíamos que seria importante a sua presença, uma vez que ele, o Governo, é o principal responsável pela situação em que nos encontramos hoje.

Todos nós sabemos que a Folha de Pagamento dos servidores municipais foi vendida ainda em 2007 e que, a partir de 2008, nós passamos a receber os nossos salários pela Caixa Econômica Federal. Desde lá, nós temos sofrido diferentes situações, prejuízos, transtornos em nossa vida. Nós fizemos uma crítica dura ao Executivo, ao Sr. Prefeito, José Fogaça, pela atitude da venda da nossa Folha, sem que houvesse minimamente um debate com a categoria, um debate com o seu Sindicato, com o Simpa. Se houvesse essa disposição do diálogo, nós teríamos dito, naquele momento, que não concordávamos.

Todos nós já tínhamos a nossa vida organizada em diferentes bancos. A maioria de nós recebia pelo Banrisul, Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Tínhamos correntistas na Caixa, no Banco do Brasil e em outros bancos. Isso fazia parte do nosso livre arbítrio, nós escolhemos a conta pela qual receberíamos o nosso salário. O Governo, numa iniciativa autoritária, assumiu essa posição de venda da Folha, sem consulta.

Essa venda da Folha - quase 90 milhões de reais - foi realizada assumindo alguns compromissos. Entre eles, que haveria a possibilidade, com a venda da Folha dos aposentados, por exemplo, de se comprar uma sede para o PREVIMPA. Essa foi a desculpa para que o Conselho de Administração do PREVIMPA na época - não é o atual - aprovasse a venda da Folha, com essa promessa.

Passado todo esse tempo, mais de um ano transcorrido, não houve nenhuma iniciativa no sentido de cumprir a promessa da compra de uma sede própria para o PREVIMPA. Essa é uma situação que nós gostaríamos de registrar aqui.

Mas o que nos traz aqui hoje é a venda da Folha, e nós buscamos, sim, através da legislação, algo que pudesse embasar uma ação jurídica do Sindicato, que pudesse questionar essa ação. Infelizmente, não tivemos sucesso. Porque existe hoje, sim, toda uma regulamentação em nível federal e uma regulamentação do Banco Central embasando a venda das Folhas, tanto é que foram inúmeras as Prefeituras que venderam as suas Folhas de Pagamentos.

Frente a isso, o que nos resta? Buscar negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas que resolvam, que equacionem as dificuldades que vivemos até hoje. Claro que seria importante que a Secretaria da Administração, da Fazenda, enfim, que o Governo Municipal estivesse aqui, porque ele é o principal responsável por isso.

Quando a categoria trouxe para o Sindicato as dificuldades vivenciadas, nós, num primeiro momento, levamos isso ao Comitê de Política Salarial, ao Comitê que negocia as nossas reivindicações, coordenado pelo Secretário Clóvis Magalhães. Ali, em audiência, nós expressamos todas as nossas dificuldades. O Secretário Cristiano Tatsch, naquele momento então, assumiu o compromisso de encaminhar junto à Caixa Econômica as nossas demandas.

Bom, como é de praxe e não é novidade entre nós, estamos aguardando a resposta até hoje, porque é desta forma que o Governo dialoga com a categoria: ele ouve, e ali morre a reivindicação. Frente a essa dificuldade de encaminhamento, via Secretaria da Fazenda, nós então buscamos a Câmara de Vereadores, para que, por intermédio dela, a gente pudesse iniciar um diálogo com a Caixa Econômica Federal no sentido de resolver as dificuldades.

Primeiro, as tarifas abusivas que estão sendo cobradas pela Caixa Econômica Federal. A gente sabe que os bancos têm diferentes possibilidades de tarifas; agora, as que estão sendo cobradas para nós são altas e não estão de acordo com aquilo que esperamos de um atendimento da Caixa. Por quê? Em primeiro lugar, quando nós assumimos lá, foi passado para nós um pacote, e não nos perguntaram sobre ele. Para muitos, ofereceram um cheque especial altíssimo, sem que fôssemos questionados se gostaríamos de ter aquele cheque especial. Bom, quando, após um ano, começaram a cobrar as tarifas, os colegas perguntaram sobre elas, e a informação foi a seguinte: “Nós cobramos porque os senhores têm um cheque especial mais alto”, mas em nenhum momento ele nos foi questionado.

Outro problema é o próprio atendimento da Caixa, a falta de estrutura, e sobre isso temos depoimentos de funcionários da Caixa Econômica, que dizem que ela não tem a estrutura para atender às demandas desses milhares de contas; temos os problemas dos caixas eletrônicos, que, volta e meia, estão com dificuldades, principalmente em dia de pagamento; há as taxas cobradas para que a gente possa passar o salário que se recebe para a conta original, porque muitos de nós mantiveram a sua conta no banco original.

Outro problema sério que atinge um grande setor da nossa categoria é o problema do empréstimo consignado, porque, junto com a venda da Folha, também foi vendida a possibilidade do empréstimo consignado. Hoje nós não escolhemos mais onde fazer o empréstimo consignado: é apenas na Caixa Econômica Federal que se pode fazê-lo. E a Caixa tem uma série de exigências, como estar negativo no SPC - é uma exigência. E nós, da categoria, muitos que tinham a sua conta no Banrisul, por exemplo, podíamos fazer empréstimo, porque o empréstimo é consignado. Então hoje nós temos colegas que têm ido, sistematicamente e insistentemente, ao Sindicato, em uma situação difícil, porque os nossos salários estão arrochados - nós vivemos uma situação salarial complicada -, e não temos nem essa possibilidade, hoje, pela Caixa Econômica Federal.

Então, esses são alguns dos aspectos que trazemos ao debate, e esperamos, sim, sensibilizar a Caixa, porque hoje nós somos milhares de clientes - forçados, entre aspas, mas clientes da Caixa Econômica Federal. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Mário Fernando da Silva está com a palavra.

O SR. MÁRIO FERNANDO DA SILVA: Na realidade, a Carmen já colocou todas as questões. Nós teríamos três aspectos para trazer aqui. Um deles: queríamos abrir um canal de negociação com a Direção da Caixa. Nós estamos propondo isso, o Sindicato está propondo isso. Por quê? O Governo nem vem discutir conosco, como fez hoje na assembleia. Quem estava lá viu que entregaram um documento que não apresentava nenhuma proposta. No último minuto, “aos 45 minutos de jogo”, um documento que não apresentava nenhuma proposta! Essa é a valorização que o Governo nos dá.

Então, nós queríamos propor aos companheiros da Caixa que abrissem um canal de discussão diretamente com o Simpa, para que possamos equacionar possíveis dificuldades que nós, municipários, tenhamos na relação com a Caixa - nós estamos nos propondo a isso.

E gostaríamos também de lembrar: um companheiro nosso que trabalha no HPS foi ao Banco Central - eu queria que os companheiros da Caixa se reportassem a isso -, e há a Resolução nº 3.518, de 2007, que garante a gratuidade das tarifas bancárias. Queríamos também, se possível, que discorressem sobre isso.

Então, é isto, gente: nós, municipários, apesar de não termos escolhido isso e apesar da proposta de que o nosso PREVIMPA teria um novo prédio e não termos visto ainda nenhum tijolo, apesar disso, nós queremos abrir um canal. Embora o Governo não esteja presente, nós queremos abrir esse canal para equacionarmos esses problemas.

Então, o Simpa se coloca à disposição para fazer esse trabalho, no sentido de melhorar as condições de atendimento aos nossos municipários. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Adelto Rohr está com a palavra.

O SR. ADELTO ROHR: Boa-noite ao Presidente Tessaro, à Carmen, ao Mário, à Verª Sofia e aos representantes da Caixa. Eu gostaria de destacar alguns elementos que fazem parte de todo esse processo que foi o contrato da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal para a venda da Folha de Pagamento. Esse contrato foi feito por cinco anos entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal, e os fiadores desse contrato, que é um contrato de financiamento da Prefeitura Municipal com a Caixa Econômica Federal, foram os servidores municipários, com a doação das suas contas.

A isenção de tarifas por um ano para todos os servidores que consta lá no contrato com a Caixa Econômica Federal é o mesmo contrato que funciona hoje com todos os serviços que foram privatizados. Num primeiro momento, para buscar o cliente, são oferecidas isenções de tarifas; depois, se joga para o mercado. Acho que isso tem de ficar muito claro. Na verdade, o processo por que a gente está passando com a venda da Folha para a Caixa Econômica Federal é o mesmo, não muda em nada. Quanto a essa questão da tarifa, nós tivemos um ano de isenção, e depois ela foi jogada para negociação de cada um dos servidores, isoladamente, com a Caixa Econômica Federal, e de acordo com as tarifas praticadas pelo mercado.

Nós, enquanto servidores, não podemos aceitar esse tipo de negociação da forma como nos foi colocado. Num primeiro momento, somos os fiadores do financiamento; num segundo momento, com a prática das tarifas, com a obrigação do desconto consignado em folha de pagamento somente com a Caixa Econômica Federal, nós é que estamos pagando parceladamente esse financiamento com a Caixa Econômica Federal.

Se formos fazer uma conta, multiplicando o valor da tarifa de 15 reais por mês pelo número de contas, que hoje está por volta de 33 mil contas, vamos auferir um valor de, aproximadamente, 6 milhões de reais por ano. Isso daria 24 milhões.

Nós temos que levantar toda essa questão, para que fique claro quem é que entrou, de que forma entrou, o que está pagando de conta e qual é o custo que isso tem para nós.

E aí nós temos que levantar outros elementos que estão postos e já foram levantados aqui pela Carmen, que foi todo o transtorno causado para todos os servidores que não tinham conta na Caixa Econômica Federal.

Nós passamos praticamente dois meses fazendo adequações, auxiliando colegas, para que eles pudessem fazer algumas adequações necessárias para mudar toda a sua vida em relação às instituições financeiras. E, no contrato com a Caixa Federal, tem alguns quesitos que têm que ser cumpridos; um deles é que seriam instalados vários postos de atendimentos em diversas Secretarias. O que está acontecendo? Não conferi se todos esses postos foram instalados. Acredito que sim, mas alguns desses postos não estão mais prestando serviços da forma que está no contrato.

Para vocês terem uma ideia, no PREVIMPA - que é o setor dos aposentados, que foram os mais prejudicados e os que mais reclamaram da venda da Folha de Pagamento -, aquele posto está fechado há quase trinta dias, não está funcionando. Ele está há três meses funcionando de forma capenga; funciona três, quatro dias, fica dois sem funcionar, e assim vai. Ele fica na Rua Uruguai, nº 277, no 5º andar.

Então, esta questão nós temos que levantar: a qualidade dos serviços. Fora do horário comercial, a dificuldade para a gente acessar os serviços da Caixa Econômica Federal é muito grande. É uma dificuldade muito grande a gente conseguir agência que possa fazer algum atendimento, postos de atendimento em alguns locais. A dificuldade é enorme, não se tem esse serviço, e, no contrato, está estipulado que iria ser facilitado isso - dentro de Porto Alegre eu estou falando; não estou falando fora de Porto Alegre; isso só dentro de Porto Alegre. Acho que isso tem que ficar claro, e nós temos que cobrar da Caixa Econômica Federal, enquanto servidores, porque é essa a qualificação do serviço que está posta no contrato. Afinal de contas, é o nosso dinheiro que está lá, e nós temos que ficar brigando por isso!

Nós não podemos pagar uma conta, e pagar uma conta com um serviço de qualidade muito ruim. Eu acho que isso é muito difícil, e por isso toda a nossa disputa.

Eu queria colocar essa questão das tarifas e a isenção de um ano, que tem que ser revista. E eu acho que, com a proposta que o Simpa está fazendo, a gente tem que buscar alguma alternativa, porque a maioria dos servidores não tem condições de disputar com a Caixa Econômica Federal a questão do barateamento dessas tarifas. Tem muitos bancos procurando muitos servidores - e eu sou um que sou procurado por vários bancos que oferecem isenção de tarifas por alguns meses e que, depois, vão passar a cobrar tarifas, que é o que sempre é feito na busca de clientes. Hoje está muito em voga a questão dos celulares, e vocês sabem que, com a história da liberação da portabilidade, estão sendo oferecidos estes serviços: por dois ou três meses, tu não pagas nada, e depois tu jogas para a tarifa, que é o que a Caixa acabou fazendo. Isso é nocivo para nós, isso só gera lucro para as instituições, e a qualidade dos serviços está diretamente ligada a isso. Eu queria colocar só isto, para iniciar. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Adelto. Eu quero anunciar a presença da Verª Fernanda Melchionna e convidá-la para fazer parte da Mesa.

O Sr. Alberto Terres, servidor público, está com a palavra.

O SR. ALBERTO TERRES: Quero cumprimentar o Presidente da Mesa, Ver. Nelcir Tessaro, e também a nossa companheira Carmen; cumprimentando os dois, cumprimento o resto da Mesa.

Eu me inscrevi não só para aproveitar este momento em que a Caixa Econômica está aqui, mas, em primeiro lugar, para denunciar a ausência do Governo Municipal. Eu acho que a ausência do Governo mostra a forma como esse Governo do Prefeito Fogaça trata o servidor público, quando ele se ausenta numa ocasião tão importante para nós, que é fazer a discussão da Caixa Econômica Federal - nós já sabemos que essa é a única forma que ele tem de tratar servidor. É a única forma, até porque, quando vendeu a Folha, como disse a nossa companheira Carmen, não nos consultou. E são em torno de 33 mil contas!

E, nessa briga pelo capital, nessa briga pelo dinheiro - foram quase 90 milhões nessa transação entre Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre -, quem sofre são os servidores. Não nos foi perguntado se nós estávamos ou não satisfeitos com os bancos com que vínhamos trabalhando. E eu não estou aqui para fazer nenhuma propaganda em relação a qualquer banco. (Pausa.) Só gostaria que o representante da Caixa pudesse nos ouvir. Eu não estou aqui fazendo nenhuma propaganda para qualquer banco, mas a forma como éramos tratados, muitos que tinham conta aqui no Banrisul, com certeza, era bem melhor que o tratamento dado pela Caixa Econômica Federal, hoje, para os servidores. (Palmas.) Com certeza, diferente do tratamento dado – e eu sou um defensor de banco público – pelo Banrisul para cada servidor; nós tínhamos, inclusive, contato com o gerente da nossa conta; até por telefone resolvíamos os problemas.

Infelizmente, hoje, na Caixa Econômica Federal, a gente vai para lá e chega a ficar duas horas aguardando - isso em inúmeras agências - para ser atendido. Uma vez estive na minha agência, e o servidor disse que, se eu quisesse almoçar, que almoçasse e retornasse dali a duas horas, que era o tempo que tinham para me atender. Isso não é forma de tratar um cliente da Caixa Econômica Federal! Até podemos aceitar isso do Prefeito Fogaça, que nos trata dessa forma; agora, da Caixa Econômica Federal, que é um banco público, que deveria tratar bem esses 33 mil servidores, isso é inadmissível num banco público. (Palmas.)

Outra coisa que queríamos colocar aqui é a respeito, também, do próprio posto do Hospital Presidente Vargas: ou não tem dinheiro, ou está estragado. Em final de semana, normalmente, as lotéricas estão fechadas, aí não podemos sequer ir lá tirar dez reais para pagar a passagem de ônibus, porque o posto também está fechado. Então, esse é o atendimento dado pela Caixa Econômica Federal!

Na verdade, o que propomos aqui - o Mário já colocou - é abrir um canal de negociação com a Caixa, para que ela consiga rever seus procedimentos hoje no atendimento ao servidor público. São 33 mil servidores públicos que estão com a conta na Caixa. E a forma como estão sendo atendidos nós gostaríamos de que fosse diferente da forma como o Prefeito Fogaça nos atende, porque não é nem um, nem dois reais, é uma folha grande que a Caixa Econômica Federal tem lá.

Agora, por que nós não somos atendidos da forma como outros bancos nos atendiam? Por que essas taxas altas, como já foi colocado aqui pelos colegas de uma forma veemente? A taxa está sendo cobrada inclusive para retirar dinheiro; para se fazer a retirada de dinheiro, paga-se taxa. Se tu retiras, tu pagas; se não retiras, pagas também! Então, é dessa forma que somos tratados. Quero aqui, até para concluir, colocar a importância deste canal de negociação com a Caixa, e que os servidores não sejam penalizados por esta transação financeira feita entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Porto Alegre, porque nós, servidores, é que sofremos com isso. Somos nós que estamos sofrendo; caso contrário, não estaríamos aqui solicitando esta Reunião. Até gostaria de perguntar se, em algum outro momento, a Caixa Econômica Federal foi solicitada para fazer este debate com qualquer carteira de servidores que ela tenha. O que não dá é para esperar por mais cinco, seis, dez anos sem ter os nossos direitos garantidos e sofrendo da forma como nós estamos sofrendo no atendimento, em que a gente fica uma, duas horas. E a maioria aqui trabalha em dois serviços ou trabalha 8 horas. Tem pessoas que não têm condições de ir lá questionar sobre o seu salário, porque trabalham 8 horas, e lá vão perder, no mínimo, duas horas para ser atendidas.

É dessa forma que se está sendo atendido. Então, acho que é o momento de a Caixa Econômica rever a forma como esses funcionários estão sendo atendidos em cada agência, com cada gerente, tendo de esperar 2 horas - inclusive com os idosos está acontecendo isso, que foram retirados dos seus bancos também e, depois, ficaram procurando em qual Caixa Econômica eles iriam receber os seus salários. Então, apesar do Estatuto do Idoso, esses também estão sendo penalizados por essa transação financeira. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Muito obrigado, Alberto Terres.

Quero convidar Gorete Lousada para fazer uso da palavra.

A SRA. GORETE LOUSADA: Cumprimentando os membros da Mesa e os colegas municipários, eu vou iniciar a minha fala colocando que estou representando a ATEMPA, os trabalhadores em Educação, e há um descontentamento geral dos municipários com relação ao atendimento da Caixa, principalmente com relação a esse processo de venda da Folha sem discussão com a categoria. Quero registrar aqui também, reforçando o que os meus colegas colocaram anteriormente, o abuso e o absurdo como nós somos tratados pelo Governo Municipal, que nem se faz presente aqui para ouvir e responder os nossos questionamentos.

O atendimento da Caixa tem sido pauta das nossas reuniões, tanto nas escolas como nas reuniões da nossa entidade, nas assembleias, nas reuniões do Simpa também. E, sobre esse descontentamento, eu acho que a Caixa deve também ter uma preocupação com a imagem do banco. De que vale ter 30 mil contas a mais, se, quando esgotar esse acordo, esse prazo para a gente manter a conta, vai ter uma saída imensa de clientes, porque o descontentamento é muito grande?

Sobre isso que o Terres falou, de a gente ficar esperando horas e horas para atendimento, realmente, eu nunca falei com a minha gerente de conta, é verdade. E a Caixa não teve capacidade, com relação ao número de funcionários, com o atendimento nas suas agências, de poder absorver essa demanda. E, falando nas escolas também, uma grande preocupação é que não adianta abrir postos nas Secretarias da Prefeitura, porque temos mais de 90 escolas no Município, e elas são descentralizadas. Então, esse atendimento para os professores da rede municipal e funcionários de escolas não adiantaria, assim como para muitos servidores de postos de saúde, com atendimentos que são descentralizados. Para nós, não seria suficiente.

Portanto, a Caixa, a meu ver, teria que repensar essa forma de atendimento, teria que rever a questão das taxas, que são um absurdo. Muitos de nós, nos bancos em que tínhamos conta, pagávamos taxas baixas, ou alguns até nem pagavam, porque tinham a sua folha de pagamento garantida. Para o banco, já era uma vantagem ter aquela conta lá, já tinha um ganho em cima disso. Portanto, essa cobrança de taxa sempre acaba desfavorecendo muitos que ainda ganham baixos salários. Nós queremos deixar registrado, então, o nosso descontentamento e queremos que a Caixa reveja, a partir dessa negociação com o Simpa. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Gorete.

Com a palavra a Srª Grace Kele.

A SRA. GRACE KELE: Sou professora municipal de Porto Alegre e também do Município de Guaíba. As duas Folhas foram vendidas com bastantes diferenças de processos. Venho aqui para dizer que fiz toda uma caminhada no Ministério Público, no Procon e na minha agência da Caixa lá de Guaíba. Depois, consegui abrir uma conta 037, uma conta-salário, e, pelo jeito, fui o único servidor que conseguiu. Apresentei na Prefeitura, e lá foi aceita a minha conta. Mas o que se vê, no decorrer desse trajeto todo, é que a Caixa não disponibilizou uma forma para que a Prefeitura pudesse efetuar o pagamento do meu salário, dizendo que as contas 037, que são as contas-salário, não estão disponíveis no contrato que foi feito.

Então, o que eu busco com a Caixa e tenho buscado nesse meu caminho é que seja disponibilizada uma forma para que o servidor possa receber o seu salário sem ter que pagar para receber. Porque, da forma que está sendo feito ... (Palmas.) Obrigada. Da forma que está sendo feito... Tudo bem, eu sou obrigada a receber pela Caixa, mas não a pagar para receber o meu salário. (Palmas.) E todas as formas que foram oportunizadas pelos gerentes eram conta-salário, que a Caixa Federal não disponibiliza para que a Prefeitura faça o pagamento, tanto que ela não aceitou o repasse da Prefeitura; essa conta não aceita DOC da Prefeitura também. Então eu não pude receber o meu salário, e a gerente me propôs uma forma mais barata. O mínimo que eu tenho que pagar para receber o meu salário é R$ 3,75, com uma proposta de uma conta simples, mas pagando isso para simplesmente ir ao caixa e sacar o meu dinheiro.

Então, eu quero uma resposta da Caixa. O salário é fruto do meu trabalho, e acho que tenho o direito a recebê-lo sem ter que pagar por isso. Eu acho que, da mesma forma como eu, muitos servidores estão em busca disso, porque existe uma Resolução, eu sei, de que, a partir de 2012, vou poder escolher o meu banco e a minha agência, mas hoje sou obrigada a receber pela Caixa. E eu quero ter direito ao meu salário integral. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Grace Kele. Quero anunciar a presença do Ver. Carlos Todeschini, que já está fazendo parte da Mesa, e do Ver. Paulinho Ruben Berta.

Convidamos a Srª Sônia Miranda para fazer uso da palavra.

A SRA. SÔNIA MIRANDA: Eu tenho uma reclamação imensa. As pessoas que vão para a Caixa sabem que existe uma Lei Federal que diz que elas têm que ser atendidas, no máximo, num período de 15 a 25 minutos. Literalmente, a gente vai lá, se inscreve, e dão um horário de 4, 5, 6 horas depois para tu seres atendido. Tu moras longe, pegas ônibus, tu tens coisas a fazer, tu tens família e, de repente, a Caixa te dispõe aquele horário para ser atendido, o que é uma falta de respeito para com as pessoas que estão depositando, involuntariamente, o seu dinheiro lá dentro. (Palmas.) A partir do momento que tu chegas lá – bom, meu horário é às 3h, 4h da tarde –, e tu ficas mais 50 minutos, 1 hora esperando, sentadinho lá, como se tu não tivesses nada o que fazer na vida a não ser ficar ao dispor da Caixa Econômica Federal... É uma denúncia que eu faço, e as pessoas, às vezes, não se dão conta, mas eles querem fugir da multa que o Governo Federal impõe aos bancos que fazem com que as pessoas fiquem muito tempo na fila. Consequentemente, eles não pagam a multa, porque eles marcam horário com as pessoas, como se as pessoas – repito – estivessem à disposição da Caixa Econômica Federal. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Sônia.

O Sr. Alex Trindade está com a palavra.

O SR. ALEX TRINDADE: Boa-noite a todos e a todas, boa-noite à Mesa. A gente já tem aqui algumas falas, e quero dar uma reforçada nas falas do Adelto e do Terres, quando eles abordam a questão da estrutura da Caixa. Passado quase um ano do funcionamento desse contrato com a Caixa, a gente já consegue ver que a Caixa não tem estrutura, não se preparou para receber esse conjunto de 33 mil novas contas.

Nas agências que a gente visita, para qualquer situação, para fazer um simples saque num caixa eletrônico, a gente leva mais de uma hora aguardando em filas. Se tentar ir ao caixa, esse tempo simplesmente triplica em termos de espera. E nós sabemos que existe uma legislação municipal que estabelece o tempo máximo de espera. A Caixa não cumpre isso, não respeita essa vontade da população quando decide que o tempo máximo de espera, em dias normais, deveria ser de 15 minutos, e o tempo máximo de espera, em dia de pagamento, de 30 minutos. Qualquer um de nós, se for a uma agência, a qualquer momento, em qualquer dia da semana, identifica este elemento: falta de estrutura.

Mas há alguns elementos que quero colocar aqui que, para mim, são importantes, visto que esse contrato não foi discutido com os trabalhadores, foi-nos imposto, e a gente vê que não há fiscalização, por parte da Prefeitura, de alguns elementos. Vou dar um exemplo aqui: as consignações. Elas estão hoje concentradas, necessária e exclusivamente, com a Caixa Federal. Verdade? Não, não é verdade. A Caixa passou a nomear os chamados correspondentes bancários. Hoje, a AIAMU, a APLUB podem fazer empréstimos consignados, e recordo que um dos grandes elementos desse contrato era o elemento da exclusividade, mas a Caixa não respeita isso. Ela simplesmente criou correspondentes fora daquela relação que tínhamos com as outras instituições, como Banrisul e Banco do Brasil, para crédito consignado, e não abre para esses bancos, mas abre necessariamente para outras entidades que não têm o mínimo de tratamento. Vou dar um exemplo: apareceu, outro dia, lá no PREVIMPA, uma empresa de nome Quality se dizendo correspondente da Caixa, oferecendo empréstimo consignado aos funcionários por taxas muito além daquelas taxas aceitas pelo mercado. A gente, lá no PREVIMPA, decidiu noticiar o gestor do contrato, que é a Fazenda, para que ele tomasse medidas com o fim de sanar isso. Da mesma maneira que a SMA não se fez presente hoje aqui, a Fazenda também nunca nos respondeu o ofício que apresentamos para eles.

Mas a gente também tem outro elemento para colocar aqui: as consignações, e a gente pede que cada servidor tenha bastante atenção com a sua conta na Caixa, pois, no PREVIMPA, acabamos encontrando situações de servidores que tiveram o desconto consignado no contracheque, ou seja, diminuído do seu vencimento, e, na agência da Caixa, esse mesmo valor foi, outra vez, descontado do servidor, debitado em conta corrente, porque o gerente não quis esperar uma relação que tem com a Agência Central, aqui na Rua Lupicínio Rodrigues, que comanda os processos de desconto. Então, servidores colegas nossos tiveram cheques devolvidos e não puderam saldar compromissos por este duplo desconto.

O que a Caixa nos diz? “Estamos montando um grupo de trabalho para analisar o problema”. Só que a gente sabe que, quando você deixa de receber um valor na sua conta e há compromissos assumidos, como cheques que foram passados, e esses cheques são devolvidos, o seu nome fica incluso na lista do Banco Central como emissor de cheque sem fundo, e a Caixa não se responsabiliza por isso, pois não seria problema dela. Como não é problema dela?! É problema, sim, a falta de estrutura para atender a esta necessidade.

Outro elemento que para nós é importante: a gente, no PREVIMPA, trabalha muito com os aposentados, e nem todos eles residem na cidade de Porto Alegre. Vou dar um exemplo: se alguns de nós, quando nos aposentarmos, formos morar em Quintão - aqui ao lado, menos de 100 quilômetros de Porto Alegre -, não teremos nenhuma agência da Caixa para nos atender; nós vamos ter que nos deslocar à cidade mais próxima, a Cidreira, ou seja, a mais de 40 quilômetros de distância. Isso é absurdo! O servidor pediu, na época: “Me deixem receber pelo Banrisul, porque aqui na cidade tem um Banrisul, mas não tem Caixa”. A resposta dada: “Saquem em lotéricas”. Bom, nós orientamos a buscar em lotérica. Qual é o limite de saque em lotérica? A disponibilidade que o agente lotérico tem lá no seu caixa. Então, se nesse dia ele não tiver o valor do seu salário, você não tem o direito de receber aquilo que lhe é devido, porque aquele contrato que nós fizemos com a Caixa não prevê nenhuma sanção ou penalidade para esses casos. Ou seja, é como se a gente quisesse oferecer um serviço e não tivesse condição de atendê-lo.

Quem acompanhou o site da Câmara de Vereadores, verificou que, dias atrás, o Banco do Brasil (sic), para não perder a relação com os funcionários aqui da Câmara - que são só 600 servidores -, passou a trabalhar com eles a questão do chamado empréstimo habitacional, financiamento habitacional, e o estendeu para todos os servidores. Nós temos a Caixa, que é responsável pelo processo habitacional no Brasil, e aí nós vamos perguntar: alguma vez a Caixa propôs, nesse processo de quase dois anos trabalhando conosco, que pudéssemos ter financiamento habitacional, já que muitos dos nossos servidores pagam aluguel até hoje? Não. A única coisa com que se preocuparam foi com esse desconto da chamada cesta básica, que nós, fazendo o cálculo médio, chegamos a mais de 6 milhões por ano. A Caixa não se propõe a fazer um plano habitacional para o conjunto dos servidores, já que nós somos parceiros na hora de pagar, mas não nisso.

Mas eu acho que a gente pode trabalhar com a Caixa em termos de pressão. Acho que nós temos feito várias relações hoje aqui, tanto pelo Sindicato, e quero falar que o PREVIMPA tem um Conselho de Administração bastante ativo, formado por nós, trabalhadores, numa boa parcela ali daquela composição.

Concluindo, quero dizer que aplicamos, através do PREVIMPA, mais de 10 milhões na Caixa Federal. Se nós pressionarmos o nosso Conselho de Administração para a política de 2009 e 2010, a gente diz o seguinte: enquanto a Caixa não mexer nas suas tarifas, o PREVIMPA não aplica nenhum centavo mais na Caixa! Tem que ser dessa forma. Ou se trabalha com pressão, porque a gente vai sair daqui, talvez, com aquela resposta: “Olha, não dá para fazer nada, gente; o contrato está assinado”. Então, vamos usar os nossos argumentos! Vamos eleger um conselho de administração que respeite os nossos direitos e que diga que não se deve aplicar nenhum centavo na Caixa enquanto não reduzir as tarifas! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Alex. Anuncio as presenças dos Vereadores Ervino Besson e Dr. Thiago, e os convido a fazer parte da Mesa.

A Srª Veridiana Machado está com a palavra.

A SRA. VERIDIANA MACHADO: Boa-noite, senhoras e senhores da Mesa; boa-noite, colegas, não vou me estender muito aqui. Eu me lembro da época do meu avô, quando ele recebia o salário dele num envelope. Hoje, estamos atrelados ao sistema, porque somos obrigados, quando recebemos, a abrir uma conta no banco. Então, o salário do trabalhador foi atrelado a sustentar um sistema capitalista, e hoje ainda temos de vir aqui.

Eu gostaria muito de receber o meu salário num envelope e colocá-lo no banco, se eu quisesse. Hoje estamos discutindo aqui algo que nos colocaram como imposto. Então, eu gostaria de deixar isso como reflexão, e que pudéssemos ter escolha, pudéssemos participar das discussões. Isso é democracia, isso é a participação e o respeito com todos os funcionários e com todos os cidadãos. Era isso. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Veridiana.

Não havendo ninguém mais inscrito, vamos passar a palavra ao representante da Caixa Econômica Federal, Sr. Ruben Danilo Pickrodt.

O SR. RUBEN DANILO PICKRODT: Boa-noite, Presidente Nelcir Tessaro; Presidente do Sindicato; Dª Carmen; Mário; demais Vereadores presentes aqui na Sessão e os funcionários da Prefeitura. Eu tentei anotar aqui tudo o que foi colocado, e, sobre algumas questões que foram levantadas, não tem como a Caixa justificar.

Esta questão do livre arbítrio, de a pessoa escolher o banco, isso é o empregador que tem de vir aqui responder. Como já foi dito pela Dª Carmen, essa prática da venda da folha é uma prática contumaz em todo o País. Se não fosse a Caixa, seria outro banco que poderia ter comprado a Folha, já que a Prefeitura tinha tomado a decisão de vender a Folha. Então, se não fosse a Caixa, seria outro banco. Então, essa questão de que os servidores não podem mais escolher o banco onde receber o seu salário, isso tem que ser tratado com o empregador, é ele que tem de vir aqui e colocar a sua posição, até porque todas as prefeituras estão aderindo a isso, e é uma maneira que têm, também, de obter recursos.

Vou começar aqui com a questão da exclusividade do consignável, até porque isso foi objeto de uma ação judicial em que se questionou a legitimidade da questão da exclusividade do consignável. Essa é uma questão legítima, regulamentada, e é uma deliberação do empregador – vejam bem o que eu vou falar –, é uma deliberação do empregador fazer a consignação ou não. No caso, quando a Prefeitura anunciou a possibilidade de venda da Folha, na realidade, ela colocou essa questão da exclusividade junto, e isso tem um valor, sim, no mercado. Então, nesse momento, ela chamou os bancos para fazer essa negociação e disse o seguinte: “O banco que comprar a Folha vai ter a exclusividade do consignável”. Assim, isso foi objeto do contrato da Caixa com a Prefeitura, sim. E é, como eu falei, uma deliberação do empregador fazer ou não o consignável. Então, no momento em que a Prefeitura anunciou a venda com essa condição, nós fomos lá e nos adequamos a isso. Isso não quer dizer que os servidores estejam impedidos de fazer empréstimos em outros bancos, eles só não vão poder fazer na modalidade da consignável, só isso. Pode fazer outra modalidade de empréstimo, mas o consignável, não; isso foi vendido, sim, junto com a Folha, e vale dinheiro isso.

Outra questão aqui, Carmen: do canal de negociação. A Superintendência de Porto Alegre está aberta para conversar, negociar e resolver esses problemas que foram colocados aqui, de atendimento. Até estou um pouco surpreso pela quantidade de servidores que aqui estão, porque a gente vive isso no dia a dia. Nós estamos, no momento, enfrentando um problema: estamos trocando todos os equipamentos da Caixa, é uma troca grande de equipamentos; isso explica algumas falhas que está havendo em alguns determinados locais. Então, essa questão de atendimento tende a melhorar; a Caixa está investindo nesses equipamentos novos e modernos para não ocorrerem essas falhas que estão ocorrendo com aqueles equipamentos.

A questão do domicílio bancário: quando a gente entrou nessa questão da compra da Folha, uma preocupação que a gente tinha era, até pelo volume, a quantidade de servidores que havia. Então, desde o primeiro momento em que a gente começou a conversar com a Prefeitura, procuramos adiar o máximo possível para que entrasse em vigor a questão da compra da Folha, justamente para que a gente pudesse consultar os servidores para ver onde seria mais adequado abrir a conta. E esse processo foi feito durante 60 dias; inclusive, abrimos as agências no sábado, durante o mês de dezembro, para que esse processo de abertura pudesse ser feito da maneira mais tranquila possível. Abrimos as agências; tentamos, através da parceria com a Prefeitura, que fosse notificado o servidor, para que procurasse abrir a conta onde tivesse mais interesse. Mas, mesmo assim, nesse universo todo de servidores, alguma parte deles acabou deixando a coisa acontecer de forma automática. Como o contrato previa o crédito para uma data, algumas contas realmente foram abertas com o endereço domiciliar que existia na Prefeitura. Já que o servidor não manifestou interesse em abrir em determinada agência, quando chegou o prazo final, recorremos ao domicílio bancário que estava cadastrado na Prefeitura, e essas contas foram abertas assim.

O Adelto colocou aqui que houve um contrato de financiamento. Na realidade, esses contratos são realizados de uma maneira contrária, porque a Caixa paga a Prefeitura para prestar os serviços. Então, não é que seja um contrato de financiamento. Foi um negócio feito como todas as Prefeituras que venderam a Folha fizeram, e alguns Estados também fizeram. O Estado aqui não vende a Folha, porque ele já tem concentrado isso no Banrisul, mas é uma prática normal e um negócio de pagamento único.

O Adelto também colocou que foi dada uma isenção de um ano, e depois a Caixa começou a cobrar. Na realidade, a política de tarifas da Caixa prevê que, em função da reciprocidade e da relação do cliente, essas tarifas podem até chegar a zero. Então, qual foi a estratégia na compra da Folha? Nós demos esse prazo de um ano para ver se o servidor criava o relacionamento com o Banco, e, lá no final dos 12 meses, dependendo da reciprocidade, como todos os bancos operam no mercado, ele tivesse a possibilidade de ter essa tarifa diferenciada em função dessa reciprocidade. Então, propositadamente, a gente deu um ano de isenção, para que, nesse período de um ano, o servidor pudesse desenvolver o relacionamento sem custo nenhum, o que possibilitaria - como a gente tem em alguns casos - a tarifa chegar a zero. Há casos de servidores que recebem pela Caixa e transferem para o banco de sua preferência - e isso é uma opção dele. O.k., isso aí é respeitado, só que aí não cria o relacionamento, e a conta passa a ter uma tarifa normal.

Eu vou repartir o tempo com o colega Edilson, que vai falar sobre algumas questões que foram colocadas, como as colocadas pela Grace, quais sejam, a questão da conta 037 e algumas questões relativas à legislação. Então, o Edilson vai falar sobre isso.

Quando falaram da falta de estrutura da Caixa, ou seja, que a gente não teria lugar para fazer saques, e até foi citada aqui a cidade de Quintão, realmente, a Caixa não tem agências em todos os Municípios e lugares do Rio Grande do Sul, mas, com certeza, a Caixa é a que tem a maior rede: a gente tem convênio com as casas lotéricas, temos os correspondentes bancários, as agências e os bancos 24 horas - a Caixa também é associada aos terminais de saque. Então, com certeza, é o banco que tem a maior rede de saques.

Também foi colocado que estava prevista no contrato a abertura de alguns postos. Realmente estava. O que aconteceu? Esses lugares estavam ocupados pelo Banrisul, e estava previsto que nós montaríamos um posto de atendimento da Caixa. Como o Banrisul não saiu - e cabe à Prefeitura forçar isso -, evidentemente que nós não conseguimos entrar. Então, a gente tentou superar isso colocando os terminais de autoatendimento, para facilitar isso. Como isso vem gerando problemas - a gente já detectou isso -, a gente está trocando todos esses equipamentos, e estará resolvido muito em breve.

O Trindade levantou a questão dos correspondentes bancários. Os correspondentes bancários também foram sugeridos pela Secretaria de Administração. Ela nos passou algumas reclamações, como, por exemplo, que as pessoas não tinham tempo de ir até as agências, que não conseguiam ir lá para efetivar os seus empréstimos, enfim, estavam encontrando dificuldades, e pediu para nós uma solução, até porque havia algumas entidades próprias de servidores que queriam fazer esses empréstimos. O que nós fizemos para atender isso? Trindade, olha só: todos esses empréstimos são feitos pela Caixa; o trabalho do correspondente é facilitar essa questão, suprir a dificuldade de deslocamento do servidor para fazer um empréstimo. Mas empréstimos não foram terceirizados e não foram cedidos para outra pessoa; todos os empréstimos são feitos dentro da Caixa, e eles só são trazidos pelos correspondentes. E não é uma questão obrigatória; se o servidor quiser, ele, pessoalmente, pode fazer; aí é uma questão de comodidade.

Sobre os correspondentes: tivemos até muita restrição em habilitá-los, mas, no fim, cedemos ao apelo de alguns servidores que queriam ter esse serviço facilitado, mas ele não é obrigatório e ele não é terceirizado; ele é feito, sim, dentro da Caixa, por empregados da Caixa.

A questão das tarifas, que o Edilson depois vai detalhar para vocês: como todos os bancos, nós temos seis modalidades de cesta de serviços. Cabe ao servidor ver a que melhor atende a ele, solicitar ao gerente dele, dizendo: “Eu quero este tipo de serviço na minha conta”. Todas as cestas são diferenciadas, assim como - e aí citaram muito o Banrisul aqui - as taxas. O servidor pode ver, dentro da tarifa de serviços da Caixa, qual é o serviço que ele quer dentro da conta dele e solicitar aquela tarifa para determinada conta.

Então, temos seis tipos de tarifas, e digo que, das tarifas dos concorrentes que foram citados aqui, as da Caixa estão de acordo com o que é praticado. O servidor tem que ver qual é a cesta de serviços que ele quer dentro da conta dele. As taxas variam de R$ 3,35 a R$ 22, que é a tarifa de cesta mais cara. As da concorrência, que foi citada aqui, vão de R$ 3,50 a R$ 28. Então, é uma questão de o servidor ver qual a melhor opção de serviço a ser aplicado na sua conta.

A questão que o Trindade também levantou, de que o Banco do Brasil veio aqui, fez uma oferta de financiamento habitacional, os servidores municipais, por terem a conta na Caixa, receberem na Caixa e terem a possibilidade de averbar a prestação, eles têm uma tarifa diferenciada, de balcão, na contratação habitacional. Ou seja, financiam mais barato o imóvel para eles do que para o cliente normal. Pela condição até de se colocar o desconto dentro do contracheque, eles têm uma taxa diferenciada. E eu digo para vocês: em um financiamento de longo prazo, 0,5% é uma baita diferença no saldo final que a pessoa vai pagar. Essa condição, isso é previsto até no contrato de aquisição da Folha; a Prefeitura teve esse zelo de dizer: olha, nós queremos um serviço diferenciado. Nós atendemos e procuramos fazer uma divulgação junto aos servidores.

Vou concluir dizendo que não é intuito desta Empresa entrar no mercado para prejudicar as pessoas. Nós temos encontrado, sim, algumas dificuldades, em função do grande volume de benefícios sociais que a Caixa paga, e isso está acumulando justamente no dia do pagamento do servidor municipal. Mas nós estamos atentos e vamos tentar equacionar isso.

(Manifestação nas galerias. Inaudível.)

O SR. RUBEN DANILO PICKRODT: Eu não concordo com a tua colocação de que sejam todos os dias. Respeito, mas os períodos de pico que temos visto e que têm, sim, trazido transtorno ao servidor são no período do pagamento, quando, infelizmente, há uma concentração de benefícios sociais. Estamos procurando equacionar para resolver essa questão.

A Caixa não comprou essa Folha para ficar mais rica. Isso foi um negócio, e negócio nós queremos que seja bom para os dois lados, e não só para um.

(Manifestação nas galerias. Inaudível.)

O SR. RUBEN DANILO PICKRODT: Isso é na tua opinião, certo? Eu não concordo, e até vou te dizer mais: as taxas de consignação que estamos praticando para o servidor – e isso explica por que a Caixa comprou praticamente todas as dívidas que havia dos servidores, desde financeiras, a taxas de 5%, 6%, ao mês – são as menores taxas praticadas no País; é 1,96%, não chega a 2%, vocês podem olhar em qualquer banco.

(Manifestação nas galerias. Inaudível.)

O SR. RUBEN DANILO PICKRODT: Estou afirmando que a Caixa entrou nisso aí não para prejudicar as pessoas. Nós estamos praticando a menor taxa. Equacionamos vários servidores que estavam endividados e que não estavam conseguindo pagar. Com essa taxa reduzida, o que aconteceu? As pessoas quitaram as dívidas que tinham, ficaram com uma prestação menor. Isso é importante dizer. Então, havendo alguma coisa que esteja em desacordo com essa questão, a Superintendência da Caixa está aberta. Vou deixar o meu e-mail ali, e estamos abertos para receber, diretamente, as reclamações de vocês.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: O meu abraço ao Ver. Tessaro e aos servidores também. Cumprimentando a Carmen, eu cumprimento todos. Cumprimento também o Danilo, representando a Caixa. Vou ser bem breve, porque já tenho outro compromisso também, mas eu queria dizer que aqui nós nos debatemos muito na época em que a Folha foi leiloada, e acho que foi uma maneira equivocada a condução dada pelo Executivo.

O Prefeito arrecadou 87 milhões e meio de reais com a venda da Folha, e não reverteu um único centavo em benefício dos trabalhadores! Tanto falam que o PT deixou a Prefeitura quebrada, com uma dívida que não passava de 60 milhões de reais, e ele nunca falou que arrecadou 87 milhões e meio de reais com a venda da Folha, nas costas do servidor. É isso que tem que ficar bem claro.

Eu acho que é errado esse negócio de vender a Folha, mas a situação foi posta. Poderia ser a Caixa, poderia ser o Banrisul, poderia ser o Banco do Brasil, poderia ser qualquer um, mas o fato é que fomos vendidos na história.

Esse contrato vale por cinco anos, não é, Danilo? É de cinco anos o tempo de aquisição, e eu acho que se tem que fazer aqui um conjunto de adequações e negociações, porque, depois de termos sido vendidos e não termos recebido nada – o Executivo sequer está aqui para assumir o que fez, agora –, nós temos que ter um tratamento decente, nós temos que ter um tratamento que respeite, no mínimo, o regramento à legislação existente. Essa questão, por exemplo, do tempo de fila, Danilo, para esse problema, há a Lei Municipal, que limita em 15 minutos o tempo de permanência em fila para atendimento; há uma Lei Nacional, que são 30 minutos, parece; são duas leis diferenciadas, mas, enfim, o servidor merece respeito, merece uma consideração, porque ele está sendo sempre a vítima dessa história. Ele está sendo imprensado, primeiro, pela atitude do Executivo, que só pensou em ganhar o dinheiro, não pensou em nada.

Eu acho que uma fórmula adequada deveria ter sido distribuir a Folha de forma equilibrada por todos os bancos, mas, infelizmente, só pensaram em arrecadar. E foi muito dinheiro: 87,5 milhões de reais, gente, é uma fortuna, e nós não podemos sair perdendo mais ainda. Eu acho que nós temos que ter um espaço de negociação, para adequar, para ter, pelo menos, um atendimento que leve em conta as questões que foram levantadas, muitas delas vividas, presenciadas. Então nós estamos aqui para cuidar disso. Acho que a Caixa não é vítima, ela comprou a Folha, o Banco do Brasil já estava comprando, outro banco poderia ter comprado também. Acho que não é essa a questão; a questão é que nós temos que exigir, agora, atitude de quem comprou, que deve ter as condições para atender adequadamente todos, mas repudiar a atitude do Executivo, do Prefeito, que, simplesmente, nos vendeu e não aparece para dar explicação, desde o início. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Todeschini.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Saúdo todos os Vereadores na presença do Ver. Tessaro; quero saudar a Carmen e os representantes da Caixa e, sobretudo, saudar a categoria dos municipários, que hoje passou por uma assembleia cansativa, mas, mesmo assim, veio debater este assunto tão importante, e isso é fundamental para que a gente consiga ter alguma resolução em relação à pressão sobre a Caixa Econômica Federal, mas, sobretudo, na cobrança do Executivo.

Por isso quero dizer, e reiterar, sobre a intervenção do Alex, que eu acho uma pena e é lamentável que a Prefeitura Municipal não esteja representada nesta Audiência Pública, porque foram eles que venderam a Folha de Pagamento dos municipários como se fosse um negócio. Aliás, salário de municipário virou um negócio, assim como a Previdência também, com a Reforma da Previdência, assim como tudo que pode virar negócio para os banqueiros deste País vira um negócio.

E o problema é que os governantes não só são coniventes, como aproveitam os negócios para ganhar dinheiro. Eu digo que é uma pena o Prefeito Municipal não estar aqui, não ouvir a categoria nem para definir qual é o banco – depois vamos entrar nos detalhes, que quero colocar para ti, Danilo –, quer dizer, não ouve a categoria para nada.

Hoje, na assembleia - e quero registrar isto -, eu achei um desrespeito profundo com os quase 33 mil servidores ativos e inativos do Município de Porto Alegre que, depois de um mês quase da última assembleia, o Prefeito Municipal tenha mandado, cinco minutos antes da assembleia, uma carta respondendo às justas reivindicações da categoria, e não apontando nenhum avanço para o trabalho de cada um de vocês.

E quero registrar também que talvez tenhamos de fazer uma audiência pública, Ver. Tessaro, para debater as perseguições políticas que estão acontecendo contra os dirigentes da categoria, que fazem a luta, que fazem a greve e que são mudados de posto de trabalho. Talvez tenhamos de fazer uma audiência pública para debater o assédio moral, porque nunca a categoria havia sido proibida de participar de uma assembleia, como aconteceu no último dia 16 de abril. E é muito importante que os Vereadores desta Câmara saibam, porque eu participei das duas assembleias, ouvi o relato de vocês, e é fundamental que a gente socialize e, sobretudo, cobre do Prefeito. Porque talvez lá na época da ditadura tenha sido assim, mas nós já vivemos numa democracia, e esse Prefeito, pretensamente, lutou contra a ditadura. Então, está na hora de ouvir os funcionários, está na hora de atender às reivindicações e de, pelo menos, permitir aquilo que é garantido, que é a autonomia para poder se organizar.

Agora, sobre a questão da Caixa. Primeiro, acho que a gente tem de apontar, porque existe uma tentativa de dizer que cabe ao funcionário escolher a modalidade de tarifa que será paga. Em primeiro lugar, caberia aos funcionários, que têm uma categoria organizada, que fazem assembleias, porque o Sindicato é democrático, decidir em qual banco querem receber, porque fazem sempre assembleia, não custaria nada.

Mas, em segundo lugar, quando se fizeram os contratos, esses contratos foram feitos na época anterior à isenção de um ano que os funcionários ganhavam; portanto, essas seis modalidades de tarifas que tu apresentas, quando apresentadas para os funcionários um ano atrás, era um período de isenção; não foi debatida, ipsis litteris, qual seria a modalidade? É a primeira pergunta. Segundo, não foi debatido? (Pausa.) Não foi apresentado.

Eu digo, porque sou bancária - quero dizer para vocês que sou bancária do Banrisul -, que, obrigatoriamente, cada servidor tem que ter um contrato individual em que escolhe qual o tipo de conta em que vai receber, qual vai ser o valor, quais vão ser os prazos... Então, em primeiro lugar, isso é obrigado.

Em segundo lugar, 17 reais de taxa básica é um absurdo! Olhem, eu, pessoalmente, como bancária, sei que é um absurdo. No Banrisul, era 9,80 reais, e não quero defender o Banrisul, porque banco é banco, mas quero dizer que teria que haver o direito de vocês decidirem, mas eram 9,80 na Folha de Pagamento para a gente, bancário, e eu já fui funcionária depois da venda da Folha de Pagamento de vocês.

Outra coisa: venda casada de serviços é ilegal. Não podem condicionar os empréstimos ao fato de a pessoa ter seguro de vida, de carro, de qualquer coisa.

Em terceiro lugar, eu acho que é importante a gente debater a questão das próprias taxas, dos consignados, que tu colocaste. Mas acho que é um problema - talvez o maior problema - que a gente abra um canal de comunicação aqui e que não esteja presente a Prefeitura. Porque eu quero encaminhar dizendo que um canal de comunicação tem que ter a presença da Prefeitura, tem que ter a presença da Caixa e tem que ter a presença do Simpa.

E, sobretudo, só para concluir: por ser bancária, eu quero dizer para vocês que a Caixa Econômica Federal tem que ter concurso, porque assolam os funcionários de trabalho. Eu acompanhei a última greve, e é um absurdo o que os coitados dos bancários fazem; vivem atendendo, e é verdade, a gente fica uma hora, tem que marcar horário para atender à lei, e isso não é à toa: é porque eles precarizam o trabalho dos bancários, é porque não abrem concursos para melhor atender à população. Então, apesar de não ser esse o foco, fica o registro, como bancária: concurso público! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Verª Fernanda.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-noite a todos. Meus cumprimentos ao Coordenador da Reunião, Nelcir Tessaro. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero, em primeiro lugar, dizer que parece que a gente assistiu a este filme ontem, Verª Fernanda. Quando a gente se deu conta, um grupo pequeno de Vereadores - a maioria da oposição, obviamente -, estava aqui, nesta Casa, tentando reduzir o drama dos camelôs, que têm de negociar com o empreendedor, e o Governo sequer apareceu. Sequer apareceu! E não eram funcionários municipais, como nós, que ainda temos alguma condição de organização, temos um Sindicato combativo, que a gente recuperou e construiu, mas camelôs, que sobreviviam na rua, e essa é a postura do Fogaça! E, ontem à noite, nas ilhas... Eu saí daqui exausta, porque eles não estão conseguindo sobreviver como camelôs, e têm que pagar por 14, quiçá 20 milhões, que foi o tal do investimento do empreendedor.

Vocês aqui lucraram para a Prefeitura mais de 80 milhões, e não que a gente não esteja negociando com empreendedor privado. Eu quero aqui que o Sr. Presidente da Caixa não considere a mesma correlação, mas a postura do Governo Fogaça é esta: desresponsabilizar-se e jogar toda a política pública que puder para a lógica do mercado, para a negociação direta.

Então o drama da sobrevivência dos camelôs, ontem... Nós, Vereadores, que fomos contra, que anunciamos... Há um ano e meio levo isto para o Ministério Público e questiono esse negócio feito no Centro da Cidade. Eu, lá no meio, a Fernanda, nós da oposição... Lá estava o Ver. Proença tentando mediar, exigindo que o Governo venha e mediando para que o empresário não seja tão duro e não despeje os camelôs, que não podem mais ficar na rua! Não podem mais, porque a polícia vai bater - aqui no Centro!

E, ontem à noite, estou lá nas Ilhas, os carroceiros querendo saber o que está sendo pensado para eles, porque foi aprovado nesta Casa, por maioria, pela base do Governo Fogaça, que eles, em oito anos, saiam das ruas, e eles não têm onde trabalhar! E aí há um grupo de trabalho pensando.

E o Fogaça faz o que no microfone? Ele diz: “Não se preocupem, ninguém vai impedir vocês de trabalhar; nós vamos dar uma solução igualzinha à dos camelôs!” Pois estão lá os camelôs, no Camelódromo. Em desespero, digo eu para vocês. Em desespero! Há 60% inadimplentes!

E nós aqui, sobre a venda da Folha, nós discutimos, levantamos movimento, levamos o tema ao Ministério Público, junto com o Simpa e com a ATEMPA, e não tivemos jeito de fazer o Governo recuar. Claro que evitamos o pior: vocês irem para banco privado. Foi um banco público, mas a gente sabe que o sistema bancário é perverso e que quem está pagando a conta do lucro, ou do dinheiro que a Prefeitura recebeu, são os municipários, os 80 milhões que a Prefeitura usou para o tal do equilíbrio fiscal.

No tal do “equilíbrio fiscal”, a gente não consegue entender o que acontece, porque eles não conseguem sequer assinar o tal do Pisa - Programa Integrado Socioambiental -, que não está autorizado até hoje! A Prefeitura estava no Cadin há pouco, mas a Prefeitura aumentou mais de 200 CCs nos últimos cinco anos. Duzentos funcionários públicos, colegas meus! Falo isso porque, cada vez que chega um Projeto de Lei aqui... Sete CCs agora, na última semana, para o Socioambiental. A Prefeitura gastou, em uma semana, um milhão de reais naquelas propagandas enormes que estavam em todos os jornais há uma, duas semanas. Um milhão! Nós fizemos a conta, nós temos os valores, estamos discutindo isso, nós vamos discutir na Justiça.

Então, para a Prefeitura, não existe crise; usa o municipário como moeda de negócio, para criar uma ideia na Cidade de que está saneando as contas! Estão varrendo os pobres do Centro da Cidade, jogando-os na iniciativa privada, e estão ausentes aqui! Este é o grande problema, Carmen. A Prefeitura fez o negócio, a Prefeitura tem poder de sentar com a Caixa e dizer: “Não, as tarifas têm que ser praticadas mais baixas”. Não que a Caixa não tenha sensibilidade, mas é um absurdo toparmos uma negociação a varejo, quando a Prefeitura lucra e negocia com as nossas contas!

Nós entramos com um Projeto de Lei, em outubro de 2007, propondo, estabelecendo que o Poder Municipal tenha que consultar os municipários para fazer qualquer negócio com as suas contas, e aqui a maioria dos Vereadores da situação o reprovou; ele não passou da CCJ. “Ah, porque isso é ingerência no Executivo Municipal.” Quer dizer, ninguém pode nem exigir que os municipários sejam consultados! Nós vamos voltar com o Projeto de Lei.

Então a discussão é esta: que Governo é este, que desrespeita o municipário, que usa as contas dos municipários para obter lucro, para obter um falso equilíbrio financeiro, que abusa dos CCs, que gasta em publicidade, que joga toda a política pública para a iniciativa privada? Está aí o Araújo Vianna... Esta é a lógica: a lógica da terceirização, é a lógica da privatização, da elitização e do compadrio com os CCs. É bom que isso fique muito claro, porque a luta dos municipários é muito justa.

Hoje eu estava em Sapiranga, não acompanhei a assembleia, mas sei que ela foi muito forte, e é assim que deve ser, porque este Governo não vai respeitar o municipário, se não houver mobilização, pressão, capacidade de luta de vocês. (Palmas.) Vocês contem conosco, porque sem pressão não vai haver solução. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Verª Sofia. Quero anunciar que está entre nós o Ver. Dr. Raul. Seja bem-vindo, Vereador. Se quiser fazer uso da palavra, ela está à disposição.

Já estamos nos encaminhamentos finais desta Audiência Pública.

A Srª Carmen Padilha, Presidente do Simpa, está com a palavra.

A SRA. CARMEN PADILHA: Acho importante a gente reafirmar aqui o que disse no início desta Audiência Pública, ou seja, da frustração do Sindicato em não ver aqui, nesta Audiência, a representação do Governo Municipal. (Palmas.) É uma frustração, mas não é uma surpresa, porque essa tem sido a prática do Prefeito Fogaça. Desde que nós assumimos, o Prefeito recebe todos, recebe os empresários, recebe o capital, abre os braços para a Governadora Yeda – como na foto, semana passada, no Jornal Zero Hora –, Governadora que está sendo questionada pela corrupção, que está num mar de lama! Esse Prefeito que abre os braços para essa Governadora não acolhe a categoria e não respeita esta categoria! Isso tem sido uma sistemática, e hoje esta Audiência reforça isso, porque, realmente, a nossa discussão primeira não é com a Caixa Econômica Federal. A nossa discussão tem que ser com o Executivo, porque foi ele que vendeu a Folha, vendeu-a sem consulta, prejudicou-nos, causou todos os transtornos que, aqui, foram enumerados, os quais não vamos repetir, porque nós sabemos.

Agora, nós queremos uma solução, sim. Queremos! E essa solução passa pela conta-salário. Nós queremos fazer o debate da conta-salário. Agora o representante da Caixa Econômica vai dizer: “Existe uma instrução normativa do Banco Central”. É verdade. Existe uma instrução normativa, e o problema não é só aqui no Estado, o problema está lá em Brasília também, porque o Banco Central é que regrou a venda das Folhas. Por isso é que tudo que é Município, independente de Partido, está vendendo as Folhas de Pagamento.

O pior de tudo é que prevê que, para os servidores públicos, a conta-salário só pode ser daqui a dois anos. Por quê?! Nós somos diferentes?! Por quê?! Nós temos que pagar mais?! Isso nós queremos discutir. E nós achamos que é possível, sim, se houver vontade política do Governo Municipal, se houver vontade política da Caixa Econômica Federal, que, afinal, é um banco público e deveria defender os interesses públicos antes dos seus lucros, haver, sim, a condição de abrir essa conta-salário, que seria a forma justa de resolver todas essas situações, porque nós não queremos fazer negociação a varejo, como foi aqui apresentado pelo representante da Caixa Econômica Federal. Cada um de nós vai lá e vai discutir, então, a tal da cesta básica de serviços; a gente sabe que não funciona assim.

Sobre a questão dos empréstimos, estão sendo dados a juros menores, se fizerem venda casada com seguro de vida. Falam que não é só a Caixa que dá empréstimo, mas, por empréstimo que não seja consignado, nós vamos pagar os juros de mercado, 5%, 6%. É isso que querem?

Sobre a isenção das tarifas, informaram para mim que pode haver isenção de tarifa se tiver 20 mil na poupança. Pergunto: qual é o servidor municipal, hoje, que tem condição de ter essa poupança? Os nossos colegas do Padrão 2, que estão com os seus salários abaixo do mínimo, têm condições de ter 20 mil reais na poupança para ter isenção de tarifa da Caixa Econômica?

Quanto ao problema do Caixa 24 Horas, eles dizem que, se não tem agência, tem o Caixa 24 Horas. Sim, mas no Caixa 24 Horas nós vamos pagar para sacar.

Então, são todas essas questões que nós queremos resolver, e reafirmo a necessidade. Eu acho que a Câmara pode colaborar conosco no sentido de trazer a Prefeitura, o Executivo Municipal, para este debate, para responder por essa situação que vivem os servidores públicos municipais. É isso. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Carmen.

Com a palavra, o Sr. Edilson Zanatta.

O SR. EDILSON ZANATTA: Boa-noite, Ver. Tessaro, demais Vereadores presentes, Simpa, Presidente Carmen, servidores municipais aqui presentes. A minha intenção é só pontuar alguns itens que foram passados aqui rapidamente, e que bom que a gente, através desta Audiência Pública, pretenda abrir um canal de negociação, de soluções para alguns problemas que são apresentados. Estamos totalmente abertos a esse canal de negociação com o Simpa, com os servidores municipais.

A Caixa foi contratada para fazer o serviço de pagamento dos 33 mil servidores municipais, e quer fazê-lo da melhor forma possível. Mas ela vai ter que fazê-lo. Ela pagou para exercer esse direito, e queremos, com certeza, que, em 2012, quando terminar o contrato e entrar a conta-salário para o serviço público municipal, estadual e federal, possamos reter uma grande parte dos servidores municipais como clientes fidelizados da Caixa. E eu me comprometo aqui a iniciarmos, Carmen, um grande trabalho de negociação e de divulgação daquilo que a gente tem a oferecer ao servidor público municipal, as vantagens que o servidor público municipal também adquiriu quando ele veio para a Caixa. Pelos debates que percebi aqui hoje, talvez muitos não tenham conhecimento.

Aqui foi falado que o Banco do Brasil ofereceu financiamento habitacional, e a Caixa não ofereceu. Talvez tenhamos falhado gravemente. Mas a Caixa tem financiamento habitacional com as menores taxas do País para todos os servidores públicos municipais. Podemos garantir que não existe banco, no Brasil, que tenha melhor condição de financiamento habitacional do que a Caixa.

Foi colocada aqui também a questão da restrição cadastral no consignado. O consignado não analisa a restrição cadastral. A simples disponibilização da margem pela Prefeitura Municipal ou pelo PREVIMPA possibilita a realização do empréstimo, não há restrição nenhuma. A simples disponibilização de margem garante esse empréstimo.

Sobre a taxa do consignado, foi colocado aqui pela plateia que foi por causa da concorrência que nós baixamos a taxa. Foi, foi por causa da concorrência, e nós sempre manteremos a taxa menor do que da concorrência, até o final do contrato. Isso nós garantimos para vocês, porque nós queremos mostrar que não é através de tarifas e taxas abusivas que nós vamos tirar os 87 milhões que pagamos para a Prefeitura, mas simplesmente através da prática de serviços bancários que todo banco pratica e cobra. Se o servidor público municipal não estivesse pagando na Caixa uma tarifa, um serviço ou uma taxa de empréstimo, ele estaria pagando em outro banco. Esses 87 milhões concentraram o pagamento num banco só. Mas nós temos um compromisso contratual e assumido com a Prefeitura e os servidores de que sempre praticaremos as menores taxas do mercado, tanto nas tarifas bancárias, como na taxa de empréstimo.

A taxa do cheque especial da Caixa é a menor do mercado. A taxa do consignado é a menor do mercado. A taxa do CDC Salário é a menor do mercado, as taxas de cestas de serviços são as menores do mercado. Isso a gente pode afirmar, e garantir, e comprovar ao Sindicato. Não estamos fazendo demagogia aqui. Isso é real, e praticamos.

Quando o meu colega Danilo falou em seis faixas de cestas de serviço, tem as seis faixas. Nós não podemos oferecer a conta-salário para vocês, mas, contratualmente, pelo que fala o Banco Central e pelo o que a gente combinou com a Prefeitura, o servidor tem direito à transferência isenta do salário que ele recebe. Foi dito aqui que paga para retirar o salário. Não paga. Ele tem direito a retirar duas transferências isentas, totais ou parciais, por mês; um talão de cheque de 12 folhas – no caso da Caixa – por mês; e um cartão magnético, renovado anualmente, sem tarifa. Isso faz parte da legislação, faz parte do contrato que a Caixa tem com a Prefeitura. Então, nenhum servidor é obrigado a pagar para receber o seu salário.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. EDILSON ZANATTA: Se não foi conseguido em algum caso, a gente vai verificar, mas isso está disponibilizado.

Então, são as seis faixas de cesta de serviço. Foi falado sobre a tarifa de R$ 9,80, que em outros bancos seria mais barato. A Caixa também tem tarifa de R$ 9,80. A nossa tarifa mais cara é de R$ 22, que engloba uma grande gama de serviços, e a tarifa mais cara da concorrência, que a gente pesquisou hoje no mercado, inclusive nos bancos que pagavam a folha da Prefeitura, é de 38 reais. Por isso, eu afirmo para vocês: em nenhum caso – até por determinação do Governo Federal – a Caixa trabalha para puxar os spreads bancários e as tarifas bancárias para baixo. E nisso o servidor municipal está sendo beneficiado.

Estamos um pouco deficientes no atendimento? Estamos, mas quero lembrá-los que, além das 40 agências bancárias que a Caixa tem em Porto Alegre e de todos os pontos eletrônicos de atendimento, nós temos mais cem lotéricas, ou seja, 180 pontos de pagamento físico na cidade de Porto Alegre. Confirmo o que o Danilo nos falava: é a maior rede de pagamentos, entre todos os bancos, não só na cidade de Porto Alegre, como no Brasil.

Então, eu diria que a gente precisa realmente, Carmen, sentar, conversar, negociar, ver o que é que pode ser melhorado, em termos de custos, inclusive, para o servidor municipal. Mas nós queremos fazer uma grande campanha e mostrar para o Sindicato e para o servidor que o servidor pode obter muito benefício e muita vantagem tendo o seu crédito de salário na Caixa. E nós queremos conquistar o servidor, não só pela força de contrato e pela obrigatoriedade, porque, como foi falado aqui, sabemos que, em 2012, cada um vai pegar a sua continha, vai botar na agência que quiser, no banco que quiser, assim como é na iniciativa privada hoje. Isso só não é para o servidor público hoje, porque 100% dos Prefeitos e Governadores do País, quando a Medida Provisória foi editada para ser ampla, geral e irrestrita para todos os trabalhadores, negociaram no Congresso para que, no serviço público, isso não acontecesse, para que pudesse haver essas vendas de folhas de pagamento. Por isso, o servidor público, digamos assim, foi – entre aspas – discriminado, mas foi uma reivindicação praticamente total dos Prefeitos e Governadores à época; então, propiciou essa negociação.

Quero aqui, finalizando, dizer que vamos fazer uma grande campanha com todos os servidores municipais, vamos sentar para negociar com o Simpa, mas quero deixar aqui para vocês - e a nossa campanha vai comprovar isso - que vocês têm muitas vantagens na Caixa que na concorrência não teriam; o empréstimo consignado já propiciou isso; o financiamento habitacional vai propiciar; e todos os outros produtos com desconto.

E, agora, gostaria que vocês refletissem um pouco, pois não existe, em nenhum banco, hoje, na realidade do Brasil - talvez no passado tivesse existido, mas hoje não existe -, serviço bancário 100% gratuito; em nenhum banco, posso afirmar para vocês. O que queremos e nos propomos é propiciar que esses serviços tenham o menor custo entre toda a rede bancária para os servidores municipais. E nós vamos sentar com o Sindicato, vamos discutir isso e vamos fazer uma grande campanha. Temos a pretensão de provar para vocês que vocês têm muito a ganhar tendo a conta de salário na Caixa, e em momento algum a Caixa se propõe a explorar o servidor municipal e a tirar dele um custo maior do que ele pode ter na concorrência de mercado. Nós entramos na concorrência de mercado para conquistar o servidor municipal e mostrar que ele vai pagar menos estando na Caixa, com um consequente benefício maior, ou seja, um custo-benefício muito melhor. É um desafio para nós, e pretendemos, em negociação com o Sindicato e em campanha de divulgação para vocês, provar isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Edilson.

Nesta Audiência Pública, a Câmara fez seu papel institucional de mediação. Ouvimos sete servidores municipais; ouvimos a Direção do Simpa; e ouvimos os representantes da Caixa Econômica Federal. Temos todas as notas taquigráficas, que estarão à disposição do Executivo Municipal para que possa delas ter conhecimento e tomar as providências. Assim, temos a certeza de que este canal aberto hoje entre a Caixa Econômica e os servidores, através do Simpa, servirá para que os diálogos sejam profícuos. Com toda a certeza, os ajustes serão feitos.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: (Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Então, já com o encaminhamento da Verª Fernanda, a Caixa vai fazer um manual. Eu acho importante a divulgação de tudo o que foi falado sobre os benefícios que a Caixa pode oferecer aos servidores.

A SRA. SOFIA CAVEDON: (Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): É por isso que nós vamos dar conhecimento ao Executivo de tudo o que foi discutido aqui, que consta nas nossas notas taquigráficas.

Eu também quero agradecer ao Dr. Raul, a toda a comunidade que aqui está, a todos os servidores da Casa, às Vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon. Agradecemos em nome da Presidência da Casa e nos colocamos sempre à disposição. Eu acho que aqui é o lugar, é o canal onde as comunidades, os porto-alegrenses podem buscar soluções para as suas desavenças. Muito obrigado, e boa-noite.

(Encerra-se a Audiência Pública às 20h41min.)

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